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O presente documento visa informar as responsabilidades, deveres e obrigações de todas as pessoas (“Usuários”) que acessam o website www.naveguetemporada.com (“Site”), inclusive pessoas físicas ou jurídicas que veiculam seus anúncios e publicidade (“Anunciantes”).
Inicialmente é importante ressaltar que toda transação realizada através da Internet precisa ser feita com cautela e bom senso redobrados.
O Usuário deve ler com atenção os termos abaixo antes de acessar ou usar o Site, pois o acesso ou uso deste implica em concordância com tais termos. O Site e os demais participantes deste portal somente fornecerão ao Usuário informações e serviços mediante expressa concordância aos termos, condições e informações aqui contidas, assim como aos demais documentos incorporados ao mesmo por referência
O Site atua como mero veiculador de anúncios advindos de diversos anunciantes e, portanto, não atua como prestador de serviços de consultoria ou ainda intermediário ou participante em nenhum negócio realizado entre o Usuário e o Anunciante.
Os Usuários do Site não terão que desembolsar quaisquer importâncias para acessar os Anunciantes, sendo certo que qualquer infração a esta regra deverá ser notificada imediatamente ao Site.
O Site não assume responsabilidade de qualquer natureza por conta de qualquer relação entre o Usuário e o Anunciante, seja ela direta ou indireta. Da mesma forma, o Site não é responsável por qualquer ação ou omissão do Usuário baseada nas informações, anúncios, fotos, vídeos ou outros materiais veiculados no Site. Adicionalmente, o Site faz os seus melhores esforços para manter as informações e dados sempre atualizados, precisos e completos, mas não se responsabiliza por imprecisão, erro, fraude, inexatidão ou divergência nas informações, dados, fotos e vídeos ou outros materiais relacionados a anúncios ou qualquer outro conteúdo do Site.
Neste sentido, se o Usuário ou terceiro demandar reclamação ou ação legal contra um ou mais Anunciantes, todos os envolvidos eximirão o Site de toda e qualquer responsabilidade, assim como seus funcionários, agentes, operários, representantes e procuradores.
O Site não se responsabiliza pelas obrigações tributárias pertinentes às atividades realizadas por Usuários e Anunciantes.
O Site elaborou uma lista de procedimentos de segurança (www.navegue.com.br/) que tem como objetivo orientar os Usuários na redução dos riscos envolvidos, mas não substitui as diligências e cautelas que devem ser adotadas pessoalmente pelos Usuários e Anunciantes.
O Site recomenda que o Usuário: (I) verifique cautelosamente toda a documentação e características das embarcações antes da conclusão de qualquer negócio, concordando que ao negociar com o Anunciante o faz por sua conta e risco; (II) verifique pessoalmente ou através de alguém de sua confiança o estado das embarcações dos Anunciantes, inclusive a existência do material de salvatagem obrigatório; (III) seja cuidadoso com os dados de sua identificação individual sempre que solicitado pelos Anunciantes, informando-os apenas em operações em que exista a proteção de dados; (IV) forneça informações verídicas e de sua titularidade; (V) cumpra rigorosamente todas as determinações deste Termo de Uso; (VI) tome quaisquer outras medidas necessárias para se proteger de danos, inclusive fraudes ou estelionato “on line”.
Caso o Usuário acesse o site de Anunciantes e demais websites que sejam acessados através do Site, é possível que haja solicitação de suas informações financeiras. Tais informações não estarão sendo enviadas pelo Usuário ao Site, mas sim diretamente ao Anunciante,motivo pelo qual o Site não terá qualquer responsabilidade pela utilização e manejo de tais informações.
O Usuário poderá acessar, utilizar e imprimir materiais deste portal para seu uso pessoal e que não tenha natureza comercial. O Usuário não poderá copiar, distribuir, transmitir, exibir, reproduzir, modificar, publicar, licenciar, criar trabalho derivado, colocar e/ou usar em outra página da Internet, transferir ou vender qualquer informação, “software”, lista de usuários e outras listas, produtos ou serviços obtidos no Site, para uso comercial
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