Termos de Uso

Última atualização: 12 de agosto de 2026

Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam o acesso e o uso do site naveguetemporada.com (“Site”), operado por N T Publicidade Divulgação e Participações Ltda – ME (“Navegue Temporada”, “nós”), CNPJ 18.532.271/0001-53, com sede no município de Niterói (RJ).

Ao acessar ou usar o Site, você concorda com estes Termos. Se não concordar, não utilize o Site.

Definições

  • Usuário: qualquer pessoa que acessa o Site, especialmente quem busca embarcações para alugar.
  • Proprietário: pessoa física ou jurídica que anuncia sua embarcação no Site.
  • Plataforma: o Site e os canais de atendimento da Navegue Temporada (WhatsApp, e-mail, telefone e redes sociais).

O que a Navegue Temporada faz

A Navegue Temporada é uma plataforma que divulga embarcações de Proprietários e conecta Usuários interessados em alugá-las. Nosso papel:

  • Publicar os anúncios das embarcações com as informações fornecidas pelos Proprietários;
  • Receber solicitações de orçamento pelo formulário do Site e pelos canais de atendimento;
  • Intermediar a comunicação, a negociação e a reserva entre Usuário e Proprietário.

Não há transações, pagamentos ou coleta de dados financeiros dentro do Site. A negociação e a eventual contratação ocorrem pelos canais de atendimento da Navegue Temporada, que atua como intermediária entre o Usuário e o Proprietário. O serviço de aluguel e a condução da embarcação são de responsabilidade do Proprietário e de sua tripulação.

O acesso ao Site e a solicitação de orçamentos são gratuitos para o Usuário.

Informações dos anúncios e preços

As informações, fotos e vídeos dos anúncios são fornecidos pelos Proprietários. Fazemos nossos melhores esforços para mantê-los atualizados e precisos, mas características, disponibilidade e condições podem mudar sem aviso.

Os preços exibidos são valores de referência, “a partir de”, e podem variar conforme data, horário, número de pessoas, roteiro e itens adicionais. O valor final é sempre confirmado no orçamento. Condições não descritas no anúncio devem ser confirmadas no atendimento antes da reserva.

Responsabilidades do Usuário

Ao usar a Plataforma, você se compromete a:

  • Fornecer informações verdadeiras, exatas e de sua titularidade;
  • Usar o Site apenas para fins lícitos e pessoais;
  • Seguir as orientações de segurança do Proprietário e da tripulação durante o passeio, incluindo as regras de capacidade e o uso do material de segurança;
  • Não copiar, reproduzir, distribuir ou explorar comercialmente qualquer conteúdo do Site sem autorização prévia por escrito.

Responsabilidades do Proprietário

Ao anunciar na Plataforma, o Proprietário se compromete a:

  • Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas sobre a embarcação, preços e condições;
  • Manter a embarcação com documentação regular, tripulação habilitada e material de salvatagem exigido pelas autoridades marítimas;
  • Prestar o serviço contratado conforme as condições acordadas na reserva;
  • Cumprir a legislação aplicável, incluindo obrigações fiscais e as normas da Marinha do Brasil.

A Navegue Temporada pode recusar, editar ou remover anúncios que violem estes Termos ou a legislação.

Limites de responsabilidade

A execução do passeio ou aluguel — incluindo condições da embarcação, conduta da tripulação, roteiro e segurança da navegação — é de responsabilidade do Proprietário. A Navegue Temporada não se responsabiliza por danos decorrentes da prestação do serviço pelo Proprietário, por caso fortuito ou força maior (como condições climáticas), nem por informações inverídicas fornecidas por Usuários ou Proprietários, sem prejuízo dos direitos previstos na legislação de proteção ao consumidor.

O Site pode conter links para sites de terceiros, fornecidos apenas para referência. Não controlamos nem nos responsabilizamos pelo conteúdo ou pelas práticas desses sites.

Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do Site — marcas, logotipos, layout, textos, fotos, vídeos, bases de dados e código — pertence à Navegue Temporada, aos Proprietários ou a seus respectivos titulares, e é protegido pela legislação de propriedade intelectual. É proibida a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia por escrito. O Usuário pode acessar e imprimir materiais do Site exclusivamente para uso pessoal e não comercial.

Privacidade

O tratamento de dados pessoais na Plataforma é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a LGPD.

Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente estará sempre publicada nesta página, com a data da última atualização no topo, e alterações relevantes serão destacadas no Site. O uso continuado do Site após a publicação implica concordância com os Termos atualizados.

Disposições gerais

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer disposição não implica renúncia de direitos.

Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca de Niterói (RJ) para dirimir controvérsias, ressalvado, nas relações de consumo, o foro do domicílio do consumidor.

Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@naveguetemporada.com.br ou WhatsApp +55 21 98814-3597.